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REQUERIMENTO Nº /2025
A Comissão de saúde que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o episódio ocorrido no Pronto-Socorro Municipal da Imbetiba (PSM), na última sexta-feira dia 31 de outubro, referente à administração de soro fisiológico com prazo de validade vencido em uma paciente.
Requer-se, especificamente, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais medidas imediatas foram adotadas pela direção do PSM Imbetiba diante do ocorrido;
2. Se foi instaurada sindicância ou processo administrativo para apuração das responsabilidades;
3. Quais ações estão sendo implementadas para garantir o controle rigoroso de validade e armazenamento de insumos hospitalares, a fim de evitar a repetição de fatos semelhantes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência e a segurança nos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município, assegurando à população o direito a um serviço público de qualidade, eficiente e seguro. Diante da gravidade do relato e do potencial risco à saúde do paciente, torna-se imprescindível o devido esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e a adoção das medidas cabíveis.
Sala de sessões, 03 de novembro de 2025
Dra Mayara Rezende Tico Jardim
Vereadora Vereador
Pres. Comissão Perm. de Saúde Relator Comissão Perm. de Saúde
Professor Michel Rond Macaé
Vereador Vereador
Titular Comissão Perm. de Saúde Suplente Comissão Perm. de Saúde
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