texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a implantação
de Pontos de Entrega Voluntária de Entulho (PEVEs), também conhecidos como
“Entulhódromos”, em bairros estratégicos do município de Macaé, visando o descarte
correto de resíduos de construção civil, móveis inutilizados e materiais inservíveis.
Justificativa: A implantação de Pontos de Entrega Voluntária de Entulho (PEVEs),
também conhecidos como entulhódromos, tem como finalidade oferecer à população
locais adequados para o descarte de resíduos de construção civil (RCC) de pequenas
reformas, móveis inutilizados e materiais inservíveis, evitando o acúmulo irregular de
entulho em vias públicas e terrenos baldios.
A iniciativa contribui para:
- Promover o descarte ambientalmente correto de resíduos sólidos;
- Reduzir pontos de descarte clandestino e acúmulo de lixo em áreas urbanas;
- Manter calçadas e terrenos mais limpos, favorecendo a estética urbana e a segurança
pública;
- Prevenir a proliferação de insetos e animais peçonhentos, incluindo o mosquito Aedes
aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya;
- Reforçar as políticas de gestão de resíduos e sustentabilidade do município, alinhandose aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU,
especialmente os ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e 12 (Consumo e
produção responsáveis).
Com funcionamento proposto de segunda a sábado, das 7h às 19h, e aos domingos, das
7h às 13h, os PEVEs proporcionarão uma alternativa prática, segura e ambientalmente
correta para o descarte de entulhos e resíduos de pequeno porte.
Dessa forma, a implantação desses equipamentos públicos reforça o compromisso de
Macaé com a preservação ambiental, a qualidade de vida urbana e a construção de uma
cidade mais limpa, sustentável e inovadora.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora
open original →