ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a Criação do
Programa “Macaé + Eletropostos”, com a implantação de Eletropostos Municipais,
públicos e semipúblicos, dotados de carregadores rápidos e funcionamento 24 horas,
com subsídios à recarga para taxistas e motofretistas, acompanhamento integral pela
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC) e apoio à eletrificação
de frotas públicas e privadas.
Justificativa: A presente Indicação propõe a implantação do Programa “Macaé +
Eletropostos”, com a criação de eletropostos municipais públicos e semipúblicos,
dotados de carregadores rápidos, funcionamento 24 horas e subsídios à recarga para
taxistas e motofretistas. A iniciativa visa fortalecer a mobilidade sustentável, reduzir
emissões de carbono e incentivar a transição energética no transporte urbano de
Macaé.
O programa também prevê a integração tecnológica e operacional pela Secretaria
Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC), assegurando padronização,
interoperabilidade e segurança em todos os sistemas digitais envolvidos — como
aplicativos, telemetria, painéis de monitoramento e plataformas de pagamento. Essa
governança centralizada permitirá a construção de um ecossistema alinhado à
estratégia de cidade inteligente, com transparência e eficiência na gestão dos recursos.
A implantação de eletropostos com carregadores rápidos (DC ≥ 50 kW), Wi-Fi público,
telemetria, acessibilidade universal e monitoramento integrado ao CIMAC/CIOSP
proporcionará infraestrutura moderna, segura e acessível à população. A localização
estratégica, em pontos de táxi, terminais, praças e corredores de mobilidade, garantirá
ampla cobertura e facilidade de uso pelos profissionais e cidadãos.
Além disso, o programa propõe subsídios temporários à recarga elétrica para taxistas e
motofretistas, categoria que exerce papel essencial no transporte urbano e na economia
local. O incentivo inicial, com vigência de até 36 meses e redução gradual, busca apoiar
a migração para veículos elétricos e reduzir custos operacionais, contribuindo para uma
frota urbana mais limpa e eficiente.
A proposta ainda contempla a criação do Selo “Táxi Elétrico Macaé”, com benefícios
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E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
fiscais e operacionais, como redução de taxas e prioridade em pontos de embarque,
estimulando a adesão ao modelo sustentável.
O avanço da eletromobilidade no Brasil, que em 2025 já ultrapassa 500 mil veículos
eletrificados e representa cerca de 9% das vendas nacionais, reforça a importância de
Macaé acompanhar essa tendência global. Atualmente, o município conta com
aproximadamente 17 a 18 eletropostos mapeados, além de um eletroposto
experimental municipal, o que demonstra sua capacidade de liderar iniciativas voltadas
à inovação e sustentabilidade.
Dessa forma, a presente Indicação propõe uma política pública estruturada, capaz de
consolidar Macaé como referência em mobilidade elétrica, inovação tecnológica e
transição energética, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis)
e 12 (Consumo e produção responsáveis).
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora