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REQUERIMENTO Nº /2025
A Comissão de saúde que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências referentes ao controle de estoque de materiais, medicamentos e insumos das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Macaé.
Considerando a importância da gestão eficiente dos estoques para o bom funcionamento dos serviços de urgência e emergência, bem como para o uso racional dos recursos públicos, requer-se:
1.Relatório detalhado do controle de estoque de todas as Unidades de Pronto Atendimento do município, contendo:
Lista atualizada de medicamentos e insumos disponíveis;
Quantitativo atual e consumo médio mensal;
Sistema de controle utilizado (manual ou informatizado);
Data do último inventário realizado;
Procedimentos adotados para reposição e fiscalização de estoques.
2.Informações sobre eventuais perdas, vencimentos ou desvios de materiais ocorridos nos últimos 12 meses, com indicação das medidas corretivas adotadas.
3.Planejamento e medidas de aprimoramento do controle de estoque, incluindo a previsão de implantação de sistemas informatizados integrados (se houver).
A solicitação tem como objetivo garantir transparência, eficiência e segurança no fornecimento de materiais essenciais para o atendimento à população macaense.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que se refere ao abastecimento de medicamentos, materiais hospitalares e insumos essenciais utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Macaé.
O controle de estoque adequado é fundamental para evitar desperdícios, perdas por vencimento, falta de insumos e interrupções no atendimento à população, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados. Além disso, um sistema de controle eficaz contribui para otimizar a aplicação dos recursos municipais, permitindo uma gestão mais responsável e sustentável.
Diante da relevância do tema e da necessidade de acompanhamento das ações da administração pública na área da saúde, faz-se imprescindível obter informações atualizadas e precisas sobre a situação dos estoques das unidades de pronto atendimento.
Sala de sessões, 04 de novembro de 2025
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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