materia nº 3754/2025

INDICAÇÃO Nº _____/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das delimitações das faixas de
pedestres em frente as escolas e creches no município de Macaé. 
Justificativa:
A presente Indicação tem por finalidade reforçar a segurança viária nas áreas escolares, 
determinando a pintura e a revitalização das delimitações das faixas de pedestres em frente às escolas e 
creches do município de Macaé. 
Trata‑ se de medida simples, de baixo custo e alto impacto, que amplia a visibilidade da 
travessia, organiza o fluxo de veículos e protege crianças, familiares, profissionais da educação e demais 
pedestres em horários de maior movimento.
A adequada manutenção da sinalização horizontal está em consonância com o Código de 
Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN, que atribuem ao poder público o dever de garantir 
sinalização clara, eficaz e conservada. 
A ação proposta reduz o risco de acidentes, fortalece a cultura de prioridade ao pedestre e 
contribui para rotas escolares mais seguras, atendendo ao interesse público e ao direito fundamental à 
vida e à segurança no trânsito.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora