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materia nº 3783/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3783 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitos levantamentos e estudos de viabilidade para ofertar vagas em creches públicas e, em caso de insuficiência de vagas, possível cadastro, credenciamento, chamamento público e/ou convênio de instituições privadas sem fins lucrativos ou, após comprovada ausência de oferta de vagas na rede municipal, de outras instituições educacionais privadas, para oferta de vagas de creches para filhos de munícipes que estejam matriculados em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Município.
native_id30571

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4179/2025
2025-11-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitos levantamentos e estudos de viabilidade para ofertar vagas em creches públicas e, em caso de insuficiência de vagas, possível cadastro, credenciamento, chamamento público e/ou convênio de instituições privadas sem fins lucrativos ou, após comprovada ausência de oferta de vagas na rede municipal, de outras instituições educacionais privadas, para oferta de vagas de creches para filhos de munícipes que estejam matriculados em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Município.

Justificativa: A medida se faz necessária para garantir que os trabalhadores, estudantes e desempregados possam se qualificar para o mercado de trabalho tendo onde deixar seus filhos menores enquanto estudam.



                                       Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2025.

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