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O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitos levantamentos e estudos de viabilidade para ofertar vagas em creches públicas e, em caso de insuficiência de vagas, possível cadastro, credenciamento, chamamento público e/ou convênio de instituições privadas sem fins lucrativos ou, após comprovada ausência de oferta de vagas na rede municipal, de outras instituições educacionais privadas, para oferta de vagas de creches para filhos de munícipes que estejam matriculados em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Município.
Justificativa: A medida se faz necessária para garantir que os trabalhadores, estudantes e desempregados possam se qualificar para o mercado de trabalho tendo onde deixar seus filhos menores enquanto estudam.
Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2025.
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