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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja instituído o Programa Aluno
Conectado, com a finalidade de promover a inclusão digital e
ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes da
rede pública de ensino no município de Macaé.
O programa poderá contemplar:
1. Disponibilização de tablets educacionais para alunos
matriculados na rede pública de ensino fundamental e
médio;
2. Oferta de acesso gratuito à internet, por meio de chips
com pacote de dados ou pontos de wi-fi comunitário nas
escolas e regiões de vulnerabilidade social;
3. Capacitação de professores e alunos para o uso
pedagógico das tecnologias;
4. Parcerias com empresas de tecnologia e operadoras de
telecomunicação, visando à redução de custos e à
eficiência na execução do programa.
Justificativa
A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância do acesso à
tecnologia e à internet como ferramentas indispensáveis à
educação moderna. Mesmo com o retorno das aulas presenciais,
a inclusão digital continua sendo um desafio, especialmente
para alunos de famílias de baixa renda.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
A criação do Programa Aluno Conectado representa um passo
fundamental para reduzir desigualdades educacionais, ampliar o
acesso ao conhecimento, e preparar os estudantes para o
mercado de trabalho e para a cidadania digital.
Além disso, a medida está alinhada às diretrizes do Plano
Nacional de Educação (PNE) e às metas de inovação tecnológica
previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e
adoção das providências cabíveis para a criação e implementação
do referido programa.
Sala de Sessões, 29 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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