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materia nº 3797/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3797 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA ALUNO CONECTADO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDNATES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
native_id30586

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4263/2025
2025-11-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que seja instituído o Programa Aluno 
Conectado, com a finalidade de promover a inclusão digital e 
ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes da 
rede pública de ensino no município de Macaé.
O programa poderá contemplar:
1. Disponibilização de tablets educacionais para alunos 
matriculados na rede pública de ensino fundamental e 
médio;
2. Oferta de acesso gratuito à internet, por meio de chips 
com pacote de dados ou pontos de wi-fi comunitário nas 
escolas e regiões de vulnerabilidade social;
3. Capacitação de professores e alunos para o uso 
pedagógico das tecnologias;
4. Parcerias com empresas de tecnologia e operadoras de 
telecomunicação, visando à redução de custos e à 
eficiência na execução do programa.
Justificativa
A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância do acesso à 
tecnologia e à internet como ferramentas indispensáveis à 
educação moderna. Mesmo com o retorno das aulas presenciais,
a inclusão digital continua sendo um desafio, especialmente 
para alunos de famílias de baixa renda.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
A criação do Programa Aluno Conectado representa um passo 
fundamental para reduzir desigualdades educacionais, ampliar o 
acesso ao conhecimento, e preparar os estudantes para o 
mercado de trabalho e para a cidadania digital.
Além disso, a medida está alinhada às diretrizes do Plano 
Nacional de Educação (PNE) e às metas de inovação tecnológica 
previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e 
adoção das providências cabíveis para a criação e implementação 
do referido programa.
Sala de Sessões, 29 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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