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materia nº 3798/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3798 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR UMA AMBULÂNCIA DE FORMA EXCLUSIVA AO ATENDIMENTO DE AMERGÊNCIAS MÉDICAS NAS LOCALIDADES RURAIS E DISTRITOS MAIS AFASTADOS DO MUNICIPIO.
native_id30587

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Resposta Anexada — oficio 080/2026
2025-11-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4325/2025
2025-11-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as medidas 
necessárias para destinar uma ambulância de forma exclusiva
ao atendimento de emergências médicas nas localidades rurais 
e distritos mais afastados do município.
A medida visa garantir maior agilidade e eficiência no socorro de 
pacientes residentes em regiões como Córrego do Ouro, Frade, 
Sana, Bicuda, Trapiche, Glicério, Serra da Cruz, entre outras 
comunidades distantes da área central de Macaé.
Justificativa
As populações que residem nas zonas rurais e distritos 
afastados de Macaé frequentemente enfrentam dificuldades para 
obter atendimento médico emergencial, devido à distância da 
sede do município e à demanda crescente por ambulâncias na 
região central.
A ausência de uma ambulância exclusiva nessas localidades
retarda o socorro em casos de urgência e emergência, 
colocando em risco a vida de moradores que necessitam de 
atendimento rápido, especialmente em situações de acidentes,
partos e emergências clínicas.
A criação de uma ambulância exclusiva para as áreas rurais
proporcionará resposta mais ágil, melhor cobertura do SAMU e
maior equidade no acesso à saúde pública, conforme os 
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, 
integralidade e equidade.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Portanto, esta Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo 
Municipal para que, por meio da Secretaria de Saúde, avalie a 
viabilidade de destinar uma ambulância permanente para 
atendimento prioritário nas comunidades rurais e distritos 
afastados de Macaé.
Sala de Sessões, 29 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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