INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja implantado um Espaço Sensorial Inclusivo destinado a crianças, adolescentes e jovens, especialmente pessoas com deficiência (PCD), em áreas públicas do município, como parques, praças, escolas ou outros espaços acessíveis.
O referido espaço poderá conter:
- Chão com pinturas e desenhos interativos para estimular o foco e o engajamento de crianças, como exemplo para Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), como figuras de dinossauros, planetas, centopeias e amarelinhas;
- Painéis para experiências táteis, motoras, sonoras e visuais;
- Balanços adaptados para cadeirantes;
- Sinalização em braile e em libras;
- Painel específico de comunicação alternativa, para promover a expressão de crianças não verbais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa promover inclusão social, desenvolvimento sensorial e estímulo cognitivo de crianças, adolescentes e jovens, com ênfase nas pessoas com deficiência (PCD), por meio da criação de espaços sensoriais acessíveis em áreas públicas do município.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seus artigos 8º e 53, impõe ao Poder Público o dever de assegurar condições de acessibilidade, inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na vida comunitária. Da mesma forma, o artigo 7º, inciso VI, da Lei Orgânica de Macaé garante o acesso igualitário a bens e serviços públicos, sem distinção de origem, condição física ou mental.
Os espaços sensoriais são ambientes projetados para oferecer experiências multissensoriais, com texturas, sons, luzes e cores que estimulam os sentidos e favorecem o desenvolvimento neuropsicomotor, a concentração e a socialização, especialmente de crianças com TEA, TDAH, Síndrome de Down e deficiências múltiplas.
Diversos municípios brasileiros já implantaram iniciativas semelhantes com resultados expressivos:
Palhoça (SC) — inaugurou em 2023 um Espaço Sensorial Inclusivo no Parque Municipal, com brinquedos adaptados e painéis interativos para crianças com autismo e outras deficiências;
Curitiba (PR) — possui o Parque Sensorial do Bosque do Alemão, destinado ao estímulo tátil e auditivo de crianças, inclusive cegas;
Porto Alegre (RS) — mantém o Espaço Sensorial do Jardim Botânico, voltado ao aprendizado inclusivo e ao contato multissensorial com a natureza;
São José dos Campos (SP) — implantou o Parque Inclusivo do Jardim das Indústrias, com brinquedos acessíveis e área sensorial interativa.
A criação de um espaço sensorial em Macaé representa um avanço no direito à cidade inclusiva, reforçando o compromisso municipal com políticas de educação especial, saúde mental e acessibilidade universal. Além disso, a iniciativa poderá ser desenvolvida em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social, otimizando recursos e garantindo sustentabilidade ao projeto.
Dessa forma, considerando o potencial de impacto positivo desta proposta, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para análise e implantação deste projeto, que reflete os princípios da cidadania, da inclusão e da valorização da diversidade humana.
Sala de Sessões, 10 de novembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé