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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que determine aos setores
competentes a criação e implantação do Programa de Castração e
Atendimento Veterinário Móvel, por meio de uma unidade
itinerante (castramóvel) que percorra bairros, distritos e zonas
rurais do município.
O programa deverá ofertar, de forma gratuita, serviços de
castração, vacinação antirrábica, vermifugação e atendimentos
clínicos básicos, priorizando famílias de baixa renda e protetores
independentes cadastrados junto ao município.
Justificativa
O crescimento descontrolado da população de cães e gatos em
situação de rua é uma realidade preocupante em Macaé, trazendo
impactos sociais, ambientais e sanitários. Animais abandonados
ou não castrados aumentam o risco de zoonoses, acidentes de
trânsito, maus-tratos e superlotação nos abrigos e lares
temporários.
A implantação de um programa móvel de castração e atendimento
veterinário permitirá abrangência em todas as regiões do
município, incluindo distritos afastados como Córrego do Ouro,
Frade, Sana, Bicuda, Trapiche, Glicério e Serra da Cruz, levando
serviços de saúde animal até as comunidades, de forma
democrática e eficiente.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Além de atender aos princípios da proteção e bem-estar animal, a
proposta contribui com a saúde pública e está alinhada à Política
Nacional de Controle de Zoonoses e às diretrizes do Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), reforçando o compromisso de Macaé
com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a
análise e adoção das medidas cabíveis para a implantação do
Programa de Castração e Atendimento Veterinário Móvel no
Município de Macaé.
Sala de Sessões, 29 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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