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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando ao Poder Executivo
providências para que a Secretaria de Esporte e Lazer e a
Secretaria de Assistência Social, atuem em conjunto, objetivando
o oferecimento de atividades esportivas para PCD residentes no
Município de Macaé.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade está prevista no rol de direitos elencados no
artigo 8º c/c 3º, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão), que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência.
O esporte educacional não tem fim nele mesmo, além das
competências corporais e motoras, é fundamental desenvolver
valores como a ética, solidariedade, respeito ao próximo e às
regras e cooperação; habilidades soco emocionais como
tolerância, sentido coletivo, determinação, resiliência e disciplina,
ainda estimula fatores cognitivo como a atenção, concentração,
memória, estratégias para resolver problemas e enfrentar
situações da vida em sociedade.
Assim, um projeto em cooperação entre a Secretaria de Esporte e
a Secretaria de Assistência Social seria de grande importância
para inclusão das pessoas com deficiência.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Desta forma, torna-se imperiosa a necessidade de aprovação da
presente proposição.
Sala de Sessões, 04 de novembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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