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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade
técnica, orçamentária e social para a criação de um Condomínio
Social para Idosos, destinado a oferecer moradia digna, lazer e
atendimento médico contínuo à população idosa em situação de
vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
O Município de Macaé tem registrado um crescimento expressivo
da população idosa, o que impõe ao Poder Público o dever de
adotar políticas habitacionais e sociais voltadas à promoção do
envelhecimento digno e saudável.
Muitos idosos vivem sozinhos, sem condições de arcar com
despesas de moradia, alimentação e saúde, encontrando-se em
situação de vulnerabilidade econômica e social.
Diante desse contexto, propõe-se a criação de um Condomínio
Social para Idosos, composto por unidades habitacionais
acessíveis, com aluguel social subsidiado pelo Município, área de
lazer com piscina, academia ao ar livre, salão de convivência e
horta comunitária, além de estrutura de atendimento médico,
fisioterápico e psicológico no próprio condomínio.
O projeto pode ser desenvolvido em parceria com as Secretarias
Municipais de Habitação, Assistência Social, Saúde e Idoso, e
com o apoio de programas federais e estaduais de habitação e
assistência.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Tal iniciativa visa garantir qualidade de vida, inclusão social,
autonomia e bem-estar à população idosa macaense, além de
representar um importante avanço na política pública local de
acolhimento e cuidado com o idoso.
Diante da relevância social da proposta, solicita-se o
encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo Municipal,
para que seja apreciada e, se possível, implementada no âmbito
das ações de governo.
Sala de Sessões, 05 de novembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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