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materia nº 3808/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3808 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA UMA ANTIGA CASA DE SHOW, SITUADA NA AVENIDA TÉLIO BARRETO, NESTE MUNICÍPIO.
native_id30612

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-27 Resposta Anexada — oficio 14643/2025
2025-12-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4438/2025
2025-12-03 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de uma 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no espaço onde funcionava 
uma antiga casa de shows, situada na Avenida Télio Barreto, 
neste Município.
A referida unidade deverá oferecer atendimento médico de
urgência e emergência, contemplando principalmente os 
moradores dos bairros Aroeira, Malvinas, Botafogo, Morro de 
Santana, Morro do Lazaredo e Jardim Santo Antônio, regiões 
populosas e que atualmente sofrem com a carência de 
equipamentos públicos de saúde de média complexidade.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
é uma medida de grande relevância para a rede municipal de 
saúde de Macaé, especialmente para a zona urbana que 
compreende os bairros supracitados, os quais concentram um 
grande número de famílias e enfrentam dificuldades de acesso 
rápido a atendimentos médicos de urgência.
O espaço da antiga casa de shows na Avenida Télio Barreto 
apresenta localização estratégica, com fácil acesso por diversas 
vias e proximidade com os bairros beneficiados, o que o torna um
ponto ideal para instalação da unidade de saúde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
A proposta visa ampliar e descentralizar o atendimento de 
urgência e emergência, desafogando as unidades já existentes e 
garantindo maior agilidade no socorro à população.
Como forma de homenagear um cidadão que contribuiu para o 
desenvolvimento social e comunitário de Macaé, propõe-se que a 
nova unidade receba o nome de “UPA Malvino Orbílio de Lima”, 
preservando sua memória e reconhecendo seu legado junto à 
comunidade macaense.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que 
determine aos setores competentes a realização dos estudos 
técnicos e orçamentários necessários à concretização deste 
importante equipamento público de saúde.
Sala de Sessões, 05 de novembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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