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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre o
andamento do processo administrativo nº 280021/2025, que versa sobre a construção de novas
unidades habitacionais para mulheres chefes de família e mulheres vítimas de violência, considerando
a indicação aprovada do nosso mandato de nº 414/2025 sobre o objeto mencionado.
Justificativa:
A presente proposição busca colher informações técnicas sobre o processo administrativo de nº
280021/2025, mencionado em resposta a este gabinete através do Ofício Digital 3463/2025, expedido
pela Secretaria Executiva de Habitação.
Cabe mencionar que a Secretaria de Habitação já verificou junto ao Patrimônio os terrenos
públicos para construção das casas; já verificou juto ao Exmo. Sr, Prefeito e Secretaria de Patrimônio a
liberação da verba para esta finalidade, aguardando apensa, conforme mencionado pela Secretaria
Executiva de Habitação, a elaboração dos projetos pela Secretaria de Infraestrutura para
prosseguimento do feito.
Trata-se, portanto, de solicitar as informações necessárias para construirmos uma solução
equilibrada que consiste na valorização dessas mulheres que tanto necessitam.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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