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materia nº 3818/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3818 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIE E IMPLEMENTE AÇÕES EDUCATIVAS OBRIGATÓRIAS E INTERSETORIAIS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE DESTINADAS A MENINOS COM ATÉ 15 ANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).
native_id30625

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Resposta Anexada — oficio 14516/2025
2025-11-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4096/2025
2025-11-18 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de 
Educação, crie e implemente Ações Educativas Obrigatórias e Intersetoriais sobre Saúde 
Masculina e Puberdade destinadas a meninos com até 15 anos na rede municipal de ensino 
e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O programa deverá ter caráter permanente e incluir, de forma didática e especializada, os 
seguintes temas essenciais:
1. Educação em Saúde na Puberdade com Informações claras e científicas sobre as 
mudanças físicas e emocionais típicas da puberdade.
2. Higiene Íntima Adequada com orientações detalhadas sobre a higiene genital 
masculina, com foco na prevenção de infecções e problemas de saúde.
3. Importância da Vacina HPV para conscientização sobre a relevância e a necessidade da 
vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para meninos, prevenindo diversos 
tipos de câncer.
4. Acompanhamento Médico Preventivo com ênfase na importância das consultas 
regulares com o Pediatra e, posteriormente, com o Urologista, para o diagnóstico 
precoce de condições como a Varicocele e o Testículo Não Descido (Criptorquidia), 
cujos diagnósticos tardios podem comprometer a saúde reprodutiva futura.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela necessidade de promover uma mudança cultural 
na saúde masculina, combatendo a negligência com o autocuidado desde a infância e 
adolescência. A falta de informação adequada sobre a puberdade e a saúde íntima 
masculina, aliada à ausência de acompanhamento médico especializado, é uma barreira 
que resulta em diagnósticos tardios de condições que podem afetar a saúde reprodutiva e 
o bem-estar futuro dos meninos.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
 
Elaborado Por: R.O

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