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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a situação da ocupação de leitos hospitalares no Hospital Público Municipal de Macaé, considerando que as informações enviadas pelo Poder Executivo referem-se apenas ao Hospital Público Municipal da Serra (HPMS) e não do HPM (Requerimento Original nº164/2025 – Ofício Digital 950/2025 – De 29/04/2025)
I - QUANTITATIVO DETALHADO:
a) Taxa de ocupação atual de todos os leitos hospitalares (clínicos, cirúrgicos, pediátricos, obstétricos, etc.), discriminando o número total de leitos disponíveis e o número de leitos ocupados.
b) Quantitativo e detalhamento dos leitos extras (se existentes), incluindo sua localização, tipo e capacidade.
c) Número total de pacientes aguardando transferência para hospitais especializados, especificando:
* A especialidade médica necessária para a transferência.
* O tempo médio de espera por transferência.
* O hospital de origem do paciente.
II - JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se justifica pela crescente demanda por serviços de saúde em nosso município e pela necessidade de garantir à população o acesso a leitos hospitalares de forma oportuna e adequada. A obtenção de dados precisos sobre a taxa de ocupação e a demanda por leitos especializados é fundamental para o planejamento e a implementação de políticas públicas eficientes na área da saúde.
Ademais, ressaltamos a importância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. É imprescindível que as instalações hospitalares do município estejam em conformidade com as normas estabelecidas nesta resolução, visando garantir a segurança, a funcionalidade e a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.
O conhecimento detalhado do quantitativo de leitos, da taxa de ocupação e da demanda por transferências permitirá a esta Casa Legislativa avaliar a necessidade de adequação e ampliação da infraestrutura hospitalar existente, bem como identificar possíveis gargalos e propor soluções que visem a melhoria contínua do sistema de saúde municipal, em consonância com as diretrizes da RDC nº 50/2002 da ANVISA.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e a colaboração do Poder Executivo para o atendimento deste requerimento, em prol da saúde e do bem-estar da população de Macaé.
Sala de sessões, 12 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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