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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atual estágio de implantação da Clínica de Emagrecimento no Município, incluindo:
Já fora concluído a definição do modelo de atendimento, os protocolos, serviços e planejamento das etapas para implementação da clínica?
Já foi identificado o local para instalação da unidade? Em afirmativo, informar o endereço.
Cronograma de implantação do projeto e data prevista para início de funcionamento.
Etapas já executadas e as que ainda se encontram pendentes.
JUSTIFICATIVA
Conforme requerimento Nº 278/2028, enviado através do Ofício Nº 2604/2025 de 05/09/2025, no qual foi respondido, Ofícios Nos 25842/2025, 24250/2025 e 23990/2025, e esclarecido sobre as atividades que estavam em andamento, faz-se necessário a atualização das informações, tendo em vista o lapso temporal da resposta e da importância deste projeto para a população macaense.
A implantação da Clínica Municipal de Emagrecimento foi amplamente debatida e anunciada como medida de promoção da saúde pública e combate à obesidade, condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis.
Diante disso, e considerando o dever constitucional de fiscalização e controle do Poder Legislativo Municipal sobre os atos da Administração Pública (art. 2º e art. 31 da Lei Orgânica do Município de Macaé), este requerimento busca garantir transparência e acompanhamento do andamento da política pública em questão, permitindo à população macaense acompanhar a efetiva execução do projeto.
Por fim, trata-se de demanda de grande relevância social, relacionada à saúde preventiva e ao bem-estar da população, especialmente das pessoas em situação de sobrepeso e obesidade.
Sala de sessões, 13 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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