materia nº 3836/2025

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
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 INDICAÇÃO N 407/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que faça o estudo de viabilidade para 
criação de um projeto urbanístico para construção de uma Praça com aréa de lazer e 
parquinho, situada no Bairro Imburo, formando uma pracinha destinada ao convívio e 
recreação das famílias da comunidade.
INDICAÇÃO
A presente solicitação refere-se a área situada na Rua Afonso Pena, nº 45, Quadra 7, Bloco 1, tendo 
como referência ao lado do barranco que faz rumo com a empresa de ônibus Sit e a Fiel escolar, 
Condomínio Brisa do Vale, Bairro Imburo, local que carece de espaço adequado para lazer e 
convivência. A medida visa oferecer maior qualidade de vida às crianças e moradores, promovendo 
segurança, integração social e bem-estar.
Justificativa:
A indicação legislativa para a criação de um projeto urbanístico com pracinha, área de lazer e 
parquinho é justificada pela necessidade de oferecer um espaço de convivência e lazer para a 
comunidade local. O projeto contribui para a promoção de saúde, bem-estar e integração social, 
alinhando-se com as diretrizes da Política Nacional de Urbanismo e o Estatuto da Cidade, que visam 
o desenvolvimento de áreas urbanas sustentáveis, acessíveis e inclusivas, além de atender à 
demanda por equipamentos públicos de lazer e esporte.
A instalação de uma pequena praça com brinquedos e iluminação atenderá crianças e famílias, 
promovendo bem-estar, segurança e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora