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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 016/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GLEBA
NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO
AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de
Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. ESTRADA ROSÂNGELA MAIA DA CONCEIÇÃO – a antiga Estrada
Existente, que se inicia na Rodovia Lacerda Agostinho, ao lado do Posto
Moreira Cabral, no lote 02 da Gleba Nossa Senhora da Ajuda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 13 d novmbro d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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