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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA
SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO
BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Vila Serra Negra – Inicia na Rua Hildebrando Alves Barbosa
(Infraero) ao lado do CEMEAS.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Loteamento Vista do Atlântico, conforme Ofício Nº 01329/2025, da Coordenadoria de
Atendimento ao Contribuinte, datado em 10/11/2025.
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