materia nº 320/2025

PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO 
BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA ERECHIN - Inicia na Avenida Náutica até a 
Travessa Passo das Flores.
Art. 2º Fica denominada TRAVESSA ITABERABA - Inicia na Rua Erechin.
Art. 3º Fica denominada RUA JOAÇABA - Inicia na Rua Manoel Nicolau Fernandes.
Art. 4º Fica denominada RUA JUPIÁ - Inicia na Rua Professora Vanilde Natalino 
Mattos, entre as Ruas Manoel Nicolau Fernandes e Francisco Elísio de Oliveira.
Art. 5º Fica denominada TRAVESSA LAGUNA - Inicia na Rua Doutor Manoel 
Marques Monteiro, entre a Rua Rubém de Almeida Pereira e Travessa Laurentino.
Art. 6º Fica denominada TRAVESSA LAURENTINO - Inicia na Rua Doutor Manoel 
Marques Monteiro, entre as Travessas Laguna e Doutor Hervê de Freitas Brito.
Art. 7º Fica denominada RUA LAURO MÜLLER - Inicia na Rua Doutor Manoel 
Marques Monteiro e termina na Rua Beira Mar, entre as Travessas Lebon Régis e 
Alcebíades Vieira da Silva.
Art. 8º Fica denominada RUA LEBON RÉGIS - Inicia na Rua Doutor Manoel Marques 
Monteiro e termina na Rua Beira Mar, entre as Travessas Leoberto Leal e Lauro Müller.
Art. 9º Fica denominada RUA LEOBERTO LEAL - Inicia na Rua Doutor Manoel 
Marques Monteiro e termina na Rua Beira Mar, entre as Travessas Lontras e Lebon Régis.
Art. 10º Fica denominada RUA LONTRAS - Inicia ao final da Rua Justino Vieira, ao 
lado da Rua Leoberto Leal.
Art. 11º Fica denominada RUA LUZERNA - Inicia na Avenida Náutica até a Avenida 
Beira Mar, entre a Travessa Macieira e a Rua Benedito José Bonifácio.
Art. 12º Fica denominada RUA MACIEIRA - Inicia na Avenida Náutica até a Avenida 
Beira Mar, entre as Travessas Mafra e Luzerna.
Art. 13º Fica denominada RUA MAFRA - Inicia na Avenida Náutica até a Avenida 
Beira Mar, entre as Travessas Macieira e Maracajá.
Art. 14º Fica denominada TRAVESSA MARACAJÁ - Inicia na Avenida Náutica ao lado da Rua 
Mafra.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao 
Loteamento Vista do Atlântico, conforme Ofício Nº 01330/2025, da Coordenadoria de 
Atendimento ao Contribuinte, datado em 10/11/2025.