materia nº 321/2025

PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À 
LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA MARAVILHA - Inicia no final da Rua Denut Silva 
da Conceição e termina na Avenida Beira Mar.
Art. 2º Fica denominada TRAVESSA MASSARANDUBA - Inicia na Rua Doutor Manoel 
Marques Monteiro, ao lado da Rua Paulo Roberto Antunes Pereira.
Art. 3º Fica denominada TRAVESSA MIRIM DOCE - Inicia na Rua Newton Mozart de 
Andrade, entre as Ruas Doutor Manoel Marques Monteiro e Avenida Náutica.
Art. 4º Fica denominada TRAVESSA MONTE CASTELO - Inicia na Rua Waldinete 
Braga da Silva Moreira, ao lado da Rua Delson Gonçalves da Mota.
Art. 5º Fica denominada VILA MONTE CLARO - Inicia na Rua Delson Gonçalves da 
Mota, próximo a Rua Doutor Manoel Marques Monteiro.
Art. 6º Fica denominada VILA MORRO DA FUMAÇA - Inicia na Avenida Náutica.
Art. 7º Fica denominada TRAVESSA PALMITOS - Entre as Travessa Passo das Flores 
e Itaberaba.
Art. 8º Fica denominada TRAVESSA PASSO DAS FLORES - Inicia na Rua Pinheiro 
Preto até a Travessa Santiago do Sul.
Art. 9º Fica denominada RUA PINHEIRO PRETO - Entre a Travessa Passo das Flores 
e Rua Ponte Alta.
Art. 10º Fica denominada RUA PONTE ALTA - Inicia na Travessa Quilômbo e termina 
na Travessa Erechin.
Art. 11º Fica denominada TRAVESSA PONTE SERRADA - Inicia ao final da Rua Ponte 
Alta.
Art. 12º Fica denominada TRAVESSA PORTO UNIÃO - Entre as Travessas Itaberaba 
e Ponte Alta.
Art. 13º Fica denominada TRAVESSA QUILÔMBO - Inicia na Avenida Náutica até a 
Travessa Ponte Alta.
Art. 14º Fica denominada TRAVESSA RIO RUFINO - Inicia na Avenida Náutica, ao 
lado da Travessa Salto Veloso.
Art. 15º Fica denominada TRAVESSA RIO DAS ANTAS - Inicia na Avenida Náutica, ao 
lado da Travessa Rio dos Cedros.
Art. 16º Fica denominada TRAVESSA RIO DOS CEDROS - Inicia na Avenida Náutica, 
ao lado da Travessa Rio das Antas.
Art. 17º Fica denominada TRAVESSA SALTO VELOSO - Inicia na Avenida Náutica, ao 
lado da Travessa Rio Rufino.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao 
Loteamento Vista do Atlântico, conforme Ofício Nº 01331/2025, da Coordenadoria de 
Atendimento ao Contribuinte, datado em 10/11/2025.