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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 016/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA A REDEFINIÇÃO DA DESCRIÇÃO
TÉCNICA DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE
NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO NO BAIRRO
JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica redefinida a descrição técnica do logradouro já existente no
município, localizado no bairro Jardim Vitória, nos termos do Estatuto da Cidade,
abaixo relacionados.
I. RUA SANTA TEREZINHA – da antiga rua 16, que se inicia entre o lote 06
da Quadra L e o lote 17 da Quadra M, terminando no lote 01 da Quadra P e lote 01 da
Quadra S.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 13 d novmbro d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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