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PROJETO DE EMENDA AO PLE N° E 026/25
EMENDA Nº _______
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SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 026/2025
SUPRIME O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 026/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Fica SUPRIMIDO o §1º, ao Artigo 16 do Projeto de Lei do Executivo nº E 026/2025.
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei Municipal nº 026/2025, revogando disposições em contrário.
Macaé, de novembro de 2025.
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AMARO LUIZ ALVES DA SIVA
VEREADOR
Justificativa: O teor e objetivo do parágrafo suprimido, está contemplado na Emenda Aditiva, ao Artigo 2º, apresentada por este Edil, tornando sua permanência redundante.
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