REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e à Comissão Permanente de
Cultura, solicitando a instituição de um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial para a
implementação de projeto de preservação histórica focado nas religiões de matriz africana, através de
Mapeamento e Pesquisa, Registro Biográfico, Publicação Editorial e, Exposição Museológica.
Justificativa:
A presente iniciativa busca colher informações para a implementação de projeto de preservação
histórica focado nas religiões de matriz africana, contemplando as seguintes ações obrigatórias:
Mapeamento e Pesquisa: Realização de levantamento histórico e geográfico das casas de santo,
terreiros e espaços ancestrais ativos e históricos situados no município de Macaé;
Registro Biográfico: Coleta de depoimentos e história oral das lideranças religiosas (Yalorixás,
Babalorixás, demais zeladores de santo e praticantes históricos) que compõem a memória viva da
cidade;
Publicação Editorial: Produção e publicação de uma obra literária/documental institucional
catalogando os espaços sagrados e as biografias das lideranças, servindo como material paradidático e
de consulta pública;
Exposição Museológica: Curadoria e montagem de uma exposição no Museu do Legislativo, contendo
fotografias, objetos litúrgicos (quando autorizados) e painéis informativos resultantes da pesquisa.
O presente requerimento também fundamenta-se na necessidade urgente de o Poder Legislativo
atuar como guardião da memória plural da cidade de Macaé.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, impõe ao Estado o dever de
garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e proteger as manifestações das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras.
Macaé possui uma rica herança cultural forjada pela população negra, pelos povos originários e
pelos povos de terreiro. No entanto, a história oficial muitas vezes silencia a contribuição desses
espaços, que não são apenas locais de culto, mas verdadeiros quilombos urbanos de resistência,
acolhimento social e preservação de saberes ancestrais.
Esta proposição nasce das provocações e do diálogo constante com lideranças fundamentais,
como o Babalorixá e militante político Magnun Amado, o advogado Dorniê Mathias e tantos outros
militantes da causa.
O marco temporal do centenário da Tenda Espírita Ogum Yara, a ser celebrado em 23 de abril
de 2026, torna esta ação ainda mais premente.
Entendemos que este será um passo fundamental na proteção e visibilidade aos terreiros de
Macaé, cujas raízes se confundem com o próprio povoamento da cidade, tanto no processo da diáspora
quanto na migração contemporânea que conferiu ao nosso território seu olhar cosmopolita.
O resultado desta pesquisa garantirá direitos e o acesso da sociedade aos conhecimentos amplos
com os quais a cultura afroindígena contribuiu para a nossa formação identitária.
É imperativo que, assim como a Tenda Espírita Ogum Yara, outras casas — em funcionamento
ou que já encerraram suas atividades — tenham sua história e personagens resgatados, a exemplo do
Xangô Menino e da Tenda da Jurema, ambas com mais de 60 anos de legado no município.
A criação deste projeto visa atingir múltiplos objetivos de interesse público:
Combate ao Racismo Religioso: A visibilidade institucional e a validação histórica são ferramentas
poderosas contra a intolerância;
Preservação do Patrimônio: Reconhecer os terreiros como patrimônio imaterial (saberes, festas, ritos) e
material (arquitetura, geografia) é essencial para evitar o apagamento histórico;
Educação e Cidadania: A produção do livro e a exposição no Museu do Legislativo democratizam o
acesso à informação, permitindo que estudantes e a população em geral conheçam a verdadeira
formação identitária macaense.
Ao solicitar que esta Casa, através de sua Mesa Diretora e da Comissão de Cultura, lidere este
processo, reafirmamos o compromisso do nosso mandato e do Partido dos Trabalhadores com a
promoção da igualdade racial e a valorização da diversidade.
O Museu do Legislativo, como "Casa do Povo", é o cenário ideal para abrigar e celebrar a
ancestralidade que ajudou a construir nossa cidade.
Diante da relevância cultural, histórica e social da matéria, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora