materia nº 3844/2025

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
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INDICAÇÃO N _______/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que faça O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
CRIAÇÃO DE UM PROJETO URBANÍSTICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ARÉA DE LAZER E 
PARQUINHO, SITUADA NO BAIRRO IMBURO, FORMANDO UMA PRACINHA DESTINADA AO CONVÍVIO E 
RECREAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE
INDICAÇÃO
A presente solicitação refere-se a área situada na Rua Afonso Pena, n° 45, Quadra 7, Bloco 1, tendo como 
referência ao lado do barranco que faz rumo com a empresa de ônibus Sit e a Fiel escolar, Condomínio 
Brisa do Vale, Bairro Imburo, local que carece de espaço adequado para lazer e convivência. A medida visa 
oferecer maior qualidade de vida às crianças e moradores, promovendo segurança, integração social e 
bem-estar.
JUSTIFICATIVA:
A indicação legislativa para a criação de um projeto urbanístico com pracinha, área de lazer e parquinho é 
justificada pela necessidade de oferecer um espaço de convivência e lazer para a comunidade local. O 
projeto contribui para a promoção de saúde, bem-estar e integração social, alinhando-se com as diretrizes 
da Política Nacional de Urbanismo e o Estatuto da Cidade, que visam o desenvolvimento de áreas urbanas 
sustentáveis, acessíveis e inclusivas, além de atender à demanda por equipamentos públicos de lazer e 
esporte.
A instalação de uma pequena praça com brinquedos e iluminação atenderá crianças e famílias, 
promovendo bem-estar, segurança e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Sala das Sessões, ________de________de 2025
Manu Rezende
Vereadora-autora