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PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Vereador-autor: Alan Mansur Pereira
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL
AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, estabelece a
instituição no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macaé o Dia Municipal do Pedal Azul
e dá outras providências.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macaé
o Dia Municipal do Pedal Azul, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de junho, podendo ser
comemorado em outra data, caso haja impossibilidade de realização no dia estipulado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Alan Mansur Pereira
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
O Pedal Azul foi pensado como uma estratégia para trazer visibilidade para
a causa, unindo uma possibilidade de conscientizar sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e ao mesmo tempo promover da solidariedade.
O evento utiliza o ciclismo para "colorir a cidade de azul", cor que simboliza
a causa autista, transformando o esporte em uma ferramenta, com objetivo de mobilizar a
sociedade, ampliar a voz do movimento, combater o preconceito e promover a inclusão
das pessoas e familiares no espectro.
O evento Pedal Azul também se destaca pelo fato de possuir um forte
caráter beneficente, pois utilizam arrecadam alimentos não perecíveis.
Desta forma, o evento fomenta a responsabilidade social, unindo a luta pela
conscientização do autismo ao exercício prático do apoio comunitário.
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