materia nº 328/2025

 PROJETO DE LEI Nº L-___/2025



Vereador Autor 

Professor Michel





DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RAÍZES DO TURISMO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais DELIBERA:





Art. 1º Fica criado o Programa “Raízes do Turismo”, com objetivo de permitir que turistas participem do plantio de mudas de árvores em áreas previamente determinadas pelo Poder Executivo municipal.

Art. 2º As mudas utilizadas no programa serão provenientes de:

I – doações realizadas por empresas, especialmente as envolvidas em projetos de compensação ambiental;

II – ações de reflorestamento e recuperação ambiental promovidas por órgãos públicos ou entidades parceiras;

III – convênios, parcerias e termos de cooperação firmados com instituições privadas, públicas ou organizações da sociedade civil.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal definirá, mediante regulamento, os locais aptos para o plantio, priorizando:

I – áreas de preservação ambiental e zonas degradadas ambientalmente;

II – espaços públicos como parques, praças, margens de rios e estradas;

III – regiões de interesse turístico ou ecológico.

Art. 4º O programa será executado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contar com o apoio de outros órgãos e entidades, inclusive do trade turístico.

Art. 5º O turista participante receberá, ao final da atividade:

I – um certificado simbólico de participação no programa;

II – informações sobre a espécie plantada e sua importância ecológica;

III – se disponível, a geolocalização da muda plantada.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por parcerias público-privadas e doações.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.





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PROFESSOR MICHEL

VEREADOR AUTOR





JUSTIFICATIVA:

O projeto que se apresenta tem a finalidade de promover integração entre turismo sustentável, educação ambiental e criação de vínculo entre os turistas e nossa terra querida, permitindo que os visitantes participem ativamente do plantio de mudas de árvores no solo macaense.

O programa proposto vai ao encontro dos esforços globais por práticas conscientes e sustentáveis associando a experiência turística e ações concretas do poder público municipal para preservação ambiental e reflorestamento.

Ao permitir que o turista deixe uma contribuição simbólica e duradoura na cidade que visita, cria-se um vínculo afetivo com o local, incentivando o retorno e a divulgação positiva da imagem do município.

Além disso, o uso de mudas provenientes de programas de compensação ambiental ou de doações por empresas garante a viabilidade financeira do projeto, sem gerar custos excessivos ao poder público.

Com essa iniciativa, o município reforça seu compromisso com o meio ambiente, fomenta o turismo responsável e promove a consciência ecológica, tanto entre turistas quanto entre moradores locais.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, por seu relevante interesse público, ambiental e social.