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REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio dos órgãos competentes, encaminhe informações oficiais a esta Casa Legislativa acerca da regulamentação e implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS) e da Gratificação de Regime Adicional de Serviço (GRAS) para as áreas de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, com a finalidade de ampliar o efetivo operacional nas ruas, especialmente diante do aumento expressivo de eventos turísticos e da circulação de pessoas e veículos em Macaé. Informando ainda:
Qual o estágio atual das tratativas internas?
Existe cronograma ou previsão de envio destes instrumentos à Câmara Municipal?
Justificativa:
A ampliação e regulamentação do RAS e da GRAS para as áreas de Mobilidade Urbana e Defesa Civil tornaram-se essenciais diante do crescimento de Macaé como polo turístico regional. A cidade vem sediando eventos de grande porte, o que aumenta significativamente o fluxo de pessoas e veículos, exigindo maior presença de agentes nas ruas. A disponibilização de efetivo extra, mediante programas específicos e regulamentados, contribui para a segurança viária, organização urbana e resposta rápida em situações emergenciais. Assim, o presente requerimento busca garantir estrutura adequada, planejamento e valorização dos servidores envolvidos nessas atividades fundamentais para o bom funcionamento da cidade.
Macaé, Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador
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