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materia nº 332/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 332 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaDENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30719

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Publicado — —
2025-11-26 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 4198/2025
2025-11-26 Proposição Aprovada — —
2025-11-26 Primeira Discussão — —
2025-11-25 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO 
NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE 
BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada RUA ALDA MOUZER – Antiga Rua Lucineia Calixto, que se 
inicia entre o Lote 20 da Quadra BJ e o Lote 21 da Quadra BH, na Avenida Pastor Edmundo 
Antunes da Silva.
Art. 2º Fica denominada RUA DORIS MONTEIRO – Antiga Pery Ribeiro, que se inicia 
entre o Lote 18 da Quadra BF e o Lote 13 da Quadra BD, na Avenida Pastor Edmundo 
Antunes da Silva e terminando no Lote 1 da Quadra BE e Lote 1 da Quadra BC, na Rua Luiz 
da Rosa Neto.
Art. 3º Fica denominada RUA ORLANDO ORFEI – Antiga Rua Marly Bueno, que se 
inicia no Lote 9 da Quadra BD e Lote 16 da Quadra BB, na Avenida Pastor Edmundo Antunes 
da Silva e terminando no Lote 6 da Quadra BC e Lote 1 da Quadra BA, na Rua Renato de 
Christo Vieira Filho.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao 
Núcleo Santa Clara (Setor 2), Bairro Ajuda de Baixo, conforme Ofício Nº 01777/2025, da 
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 18/11/2025.

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