texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos o acompanhamento e o detalhamento do
estudo de viabilidade técnica e orçamentária referente à Indicação 3297 para a Rua dos
Médicos, nº 29 – Botafogo.
Em face da resposta da Secretaria ao oficio 3169 pela indicação 3297 desta casa, que informa no
oficio digital 11107 que a demanda não está contemplada nos projetos em andamento, mas será
encaminhada para estudo de viabilidade técnica e orçamentária para futura inclusão no
planejamento de obras, requeremos os seguintes esclarecimentos:
1. Status do Estudo, qual o prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos
para a conclusão do estudo de viabilidade técnica e orçamentária (data de início e data de
conclusão prevista)?
2. Parecer Técnico Preliminar, qual o diagnóstico preliminar sobre o problema no local (grau
de obstrução, necessidade real de troca por manilha de maior diâmetro e condição da
rede)?
3. Prazo para Inclusão no Planejamento, qual a previsão mais otimista ou o prazo estimado
para que a demanda (desobstrução, troca de manilha e manutenção preventiva da rede)
seja efetivamente incluída no planejamento de obras e tenha recursos garantidos.
4. Medida de Curto Prazo, considerando a gravidade dos problemas de esgoto e
manilhamento, existe alguma medida paliativa ou emergencial de desobstrução que possa
ser executada antes da obra definitiva, visando mitigar os transtornos e os riscos
sanitários para os moradores?
5.
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela urgência e pela gravidade da situação de obstrução da
rede de esgoto e manilhamento na Rua dos Médicos, nº 29 – Botafogo. Problemas no sistema de
esgotamento sanitário não representam apenas transtorno, mas sim um grave risco à saúde
pública e à salubridade das residências.
A resposta da Secretaria, embora formal, não oferece um prazo concreto para a resolução do
problema. A simples inclusão em um "estudo de viabilidade" sem um deadline pode significar um
adiamento indefinido da obra.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
open original →