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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o número de notificações de tentativas de suicídio e suicídios consumados no Município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:
1- Quantas notificações de tentativas de suicídio foram registradas no Município de Macaé nos anos de 2024 e 2025 (mês a mês), conforme registros do SINAN ou outro sistema oficial de vigilância?
2- Quantos casos de suicídio consumado foram registrados no mesmo período, segundo dados dos serviços de saúde, SAMU, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal ou outros órgãos competentes?
3- Se possível, apresentar a discriminação por método utilizado, conforme categorias adotadas pelo Ministério da Saúde (enforcamento, intoxicação exógena, arma de fogo, precipitação, etc.).
4- Apresentar a estratificação dos dados por:
faixa etária;
sexo;
local mais frequente das ocorrências (residência, via pública etc.);
mês/ano das notificações.
JUSTIFICATIVA
O suicídio é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como um problema grave de saúde pública e demanda atuação imediata e organizada dos órgãos governamentais. A produção, análise e transparência dos dados são condições essenciais para subsidiar políticas públicas de prevenção, campanhas educativas e aprimoramento da rede de atenção psicossocial.
A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora, deve acompanhar de forma permanente a realidade epidemiológica do Município, visando propor melhorias, corrigir fragilidades e garantir que vidas sejam preservadas.
Assim, as informações solicitadas são imprescindíveis para subsidiar ações legislativas, indicações, planejamentos e monitoramento das políticas de saúde mental do Município de Macaé.
Sala de sessões, 19 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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