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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito registrados no município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:
1- Número total de acidentes de trânsito registrados em Macaé nos anos de 2024 e 2025, se possível por mês.
2- Localização dos pontos com maior incidência (“pontos críticos”).
3- Principais causas identificadas (ex.: excesso de velocidade, falha humana, condições viárias, iluminação, ultrapassagens, embriaguez e sinalização).
4- Medidas preventivas adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para redução de acidentes, incluindo: – implantação de sinalização; – redutores de velocidade; – campanhas educativas; – reforço de fiscalização; – ações de engenharia de tráfego.
5- Informar se existe Plano Municipal de Redução de Acidentalidade no Trânsito, metas estabelecidas e indicadores utilizados.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo obter informações oficiais e atualizadas acerca da quantidade de acidentes de trânsito registrados no município de Macaé nos últimos anos, bem como identificar suas causas, locais de maior incidência e medidas preventivas já adotadas pela Administração Municipal.
A mobilidade urbana e a segurança viária são temas de grande relevância social, diretamente relacionados ao direito fundamental à vida, à integridade física e ao pleno deslocamento dos cidadãos, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. O Poder Legislativo, de acordo com suas atribuições constitucionais e legais, possui o dever de fiscalizar e acompanhar políticas públicas, especialmente aquelas ligadas à proteção da população e ao planejamento urbano.
Sala de sessões, 19 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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