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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/________
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal A
CRIAÇÃO DE USINAS OU FAZENDAS SOLARES MUNICIPAIS PARA GERAÇÃO
PRÓPRIA DE ENERGIA, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A OPERAÇÃO DE TÁXIS,
MOTOBOYS, ÔNIBUS ELÉTRICOS E DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL.
Senhor Prefeito,
A Vereadora Manu Rezende, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar
a Vossa Excelência que determine aos setores competentes a elaboração de estudos
técnicos e projetos visando à implantação de Usinas ou Fazendas Solares Municipais
destinadas à geração própria de energia elétrica para abastecimento e subsídio de
categorias essenciais e da frota municipal.
Justificativa
1. Macaé rumo à transição energética
Macaé possui posição estratégica na matriz energética nacional e vem despontando como
polo de inovação e tecnologias sustentáveis. A implantação de usinas fotovoltaicas próprias
coloca o município na liderança da transição energética na região Norte Fluminense.
2. Redução de custos para o Município
A produção própria de energia permitirá redução significativa da despesa pública e a criação
de saldo energético para subsidiar recargas de veículos vinculados ao município.
3. Subsídio direto para categorias essenciais
Táxis, motoboys, ônibus elétricos e frota municipal poderão ter acesso a recarga gratuita
ou subsidiada, incentivando mobilidade limpa.
4. Potencial de financiamento federal e parcerias
O município poderá captar recursos via MCTI, MME, BNDES, FINEP e parcerias públicoprivadas.
5. Alinhamento a programas estratégicos
A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, às diretrizes de inovação e mobilidade
do município e à necessidade crescente de infraestrutura verde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
Conclusão
Diante do exposto, solicito o acolhimento da presente indicação.
Sala das Sessões, ________de_________ de ________.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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