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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações atualizadas referentes a adesão e incorporação do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON).
Existe processo aberto e em tramitação na Secretaria Municipal de Saúde de Macaé para aquisição do IMPLANON. Em afirmativo, informar o número do processo e a fase que o mesmo se encontra.
Referente a reunião de 30/10/2025, realizada com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), peço informações sobre:
houve evolução da tratativa com o estado, detalhar resultado obtivo;
foi definido o termo ou modelo de adesão e incorporação da Portaria Ministerial (PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2025). Em afirmativo, detalhar.
foi estabelecido algum cronograma. Em afirmativo, detalhar.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de atualização da resposta da Secretaria Municipal de Saúde (Ofícios Nos 29494/2025 e 29162/2025, datados em 27/10/2025 e 23/10/2025), referente a indicação Nº 3492/2025, enviada por meio desta Casa Legislativa através do Ofício Nº 3455/2025, em 15/10/2025.
Assim, a presente solicitação visa garantir a transparência, o controle social e a eficiência na gestão da saúde pública, permitindo ao Legislativo acompanhar a execução das políticas públicas.
Sala de sessões, 24 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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