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materia nº 338/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 338 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CATEGORIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DENOMINADO “SELO DE QUALIDADE DA HIGIENE ABC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30779

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-11-26 Proposição Lida no Expediente — —
2025-10-20 Aguardando Emissão de Parecer — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
  	 
 

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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CAPÍTULO II
DOS INCENTIVOS E DA OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
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