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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº________/________
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública, a criação do Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Pescado.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
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TICO JARDIM
Vereador-autor
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