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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Bicuda Pequena, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.
JUSTIFICATIVA
No dia 11 de setembro de 2025, os vereadores Dra. Mayara Rezende e Tico Jardim, membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara dos Vereadores de Macaé, realizaram visita de fiscalização às unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da região serrana, em especial à unidade da localidade de Bicuda Pequena, tendo sido identificados os seguintes prontos:
Necessidade de computador;
Mobiliário precário;
Sala de curativo com mofo e falhas elétricas;
Ausência de sala para enfermeira;
Maca de preventivo danificada;
Apenas balanças analógicas;
Equipe multiprofissional incompleta (psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social);
Necessidade de reformas, mobiliário e equipamentos.
Tais constatações revelam fragilidades no atendimento básico de saúde, comprometendo a dignidade dos usuários/pacientes e as condições de trabalho dos profissionais. Cabe destacar que a Secretaria Municipal de Saúde possui contratos vigentes que abrangem justamente as áreas de manutenção predial (Contrato nº 040/2023) e de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, freezers, bebedouros e refrigeradores (Contrato nº 064/2025), sendo necessário esclarecer por que tais situações foram identificados.
Adicionalmente, considerando a recente admissão de novos profissionais da saúde via concurso público e/ou processo seletivo, é imprescindível esclarecer como está sendo feita a alocação de recursos humanos nas unidades, sobretudo em áreas mais vulneráveis como a serra macaense.
Assim, requer-se que a Secretaria de Saúde encaminhe à Comissão Permanente de Saúde, informações oficiais, justificativas e o cronograma de providências para sanar os pontos identificados, especialmente no que tange:
à recomposição da equipe médica e multiprofissional;
à manutenção estrutural e predial da unidade;
à substituição e regularização dos equipamentos destinados à conservação de vacinas, ar condicionado e mobiliários;
ao planejamento de alocação de servidores nas unidades da região serrana.
Sala de sessões, 23 de setembro de 2025
Dra Mayara Rezende Tico Jardim
Vereadora Vereador
Pres. Comissão Perm. de Saúde Relator Comissão Perm. de Saúde
Professor Michel Rond Macaé
Vereador Vereador
Titular Comissão Perm. de Saúde Suplente Comissão Perm. de Saúde
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