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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de organização do calendário de
férias e/ou descanso profissional de todos os servidores lotados nas unidades escolares, de modo a
permitir que esse período ocorra, preferencialmente, no mês de janeiro, em consonância com o
recesso escolar.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações da Administração Municipal
sobre a possibilidade de organização do calendário de férias e/ou descanso profissional dos
servidores lotados nas unidades escolares, de modo a permitir que esse período ocorra,
preferencialmente, no mês de janeiro, em consonância com o recesso escolar.
Na prática, muitos servidores da educação vivenciam uma rotina intensa ao longo do ano
letivo, sendo o mês de janeiro tradicionalmente o intervalo em que as atividades escolares estão
suspensas, o que torna este período o mais adequado para o descanso, sem prejuízo ao atendimento
pedagógico e administrativo às comunidades escolares.
Ocorre que parte desses servidores foi nomeada recentemente e, em razão das regras
vigentes no regime jurídico estatutário, ainda não teria adquirido o direito às férias em sentido
estrito. Daí a referência, no texto do requerimento, a “férias e/ou descanso profissional”, justamente
para que o Poder Executivo possa realizar estudo para possibilidade de, respeitada a legislação
aplicável, organizar a escala de trabalho, concessão de folgas, banco de horas, ou outros mecanismos
legais que permitam o período de descanso nesse próximo mês de janeiro, sem afronta às normas
vigentes e sem prejuízo ao serviço público.
Assim, busca-se tão somente obter dados e esclarecimentos formais dos órgãos competentes,
preservando integralmente as competências do Poder Executivo para gestão de pessoal e
planejamento administrativo, ao mesmo tempo em que se levanta um debate importante sobre a
valorização, o bem-estar e a saúde laboral dos servidores que atuam diretamente nas unidades
escolares do município.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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