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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO N _______/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que faça LIBERAÇÃO, COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINTURA DE
ESPAÇO NO CHÃO COM FRASE “CARGA E DESCARGA” DE MATERIAIS E PRODUTOS, COM INTENÇÃO DE
LIBERAÇÃO DE UMA VAGA EXCLUSIVA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO, DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO
DE ENTREGAS DO MERCADO LIVRE, NO ENDEREÇO, RUA DR PEREIRA DE SOUZA, Nº 40 EM FRENTE AO
ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA DE MACAÉ.
Justificativa:
Segundo a legislação municipal vigente, as áreas especiais de estacionamento de carga e descarga de
mercadorias serão indicadas por sinalização própria e regulamentadora. A demarcação clara por meio de
placa + pintura horizontal evita que a vaga seja usada indevidamente para estacionamento de carros
particulares, de modo a assegurar a fluidez viária, a segurança e o uso adequado do espaço.
Dado o volume crescente de entregas via comércio eletrônico, a vaga contribuirá para a agilidade logística
e reduz a necessidade de cargas/descargas em locais inadequados, diminuindo risco de obstruções de
trânsito ou acidentes.
Sala das Sessões, ________de________de 2025
Manu Rezende
Vereadora-autora
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