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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que, por
meio da secretaria municipal de saúde, determine a substituição de todas as cortinas
rasgadas, danificadas ou inadequadas nos leitos e nas áreas de parto, pré-parto e pós parto
da maternidade do hpm. A medida visa garantir a privacidade, o conforto e a dignidade das
pacientes, além de cumprir as normas sanitárias e de humanização do parto e nascimento.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade inadiável de assegurar o respeito aos direitos
humanos e a humanização do atendimento às pacientes nas unidades de saúde do município,
especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade, como o pré-parto e o pós-parto.
O uso de cortinas rasgadas ou inadequadas nos leitos e nas áreas de pré-parto configura uma
grave falha na infraestrutura de saúde, acarretando os seguintes problemas como violação da
Privacidade e da dignidade, Risco Sanitário e o desconforto Psicológico, garantir um ambiente
com privacidade e higiene não é um luxo, mas sim uma obrigação do Poder Público para o
cuidado humanizado das pacientes de Macaé.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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