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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações relativas as ambulâncias do serviço 192.
O relatório deverá conter informações sobre:
Contrato: se há contrato(s) vigente(s) de ambulâncias do 192. Em afirmativo, especificar:
– número do contrato e aditivo, se houver;
- tipo de contrato (locação, manutenção preventiva, manutenção corretiva);
– empresa contratada;
– objeto contratual;
– prazo de vigência e valores envolvidos.
Quantidade de viaturas de suporte avançado e básico, discriminando:
– quantidade próprias e locadas;
– estado de funcionamento de cada viatura (ativa, reserva técnica, manutenção, entre outros.).
O município dispõe de algum sistema integrado de gerenciamento das chamadas do 192, incluindo:
– se há registro estatístico automatizado dos atendimentos;
– se há integração com a central de regulação;
– nome da plataforma ou software utilizado.
Esclarecer se existem Protocolos Assistenciais e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) referentes ao fluxo de trabalho do serviço 192.
– Em caso afirmativo, solicita-se o envio integral dos documentos, incluindo fluxos, diretrizes técnicas, POPs, critérios de priorização e regulação.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação de informações aceca da estrutura operacional das ambulâncias do 192 se faz necessária em razão da importância estratégica do serviço para o atendimento pré-hospitalar de urgência no município. A transparência contratual, a composição da frota, a existência de protocolos assistenciais e o uso de sistemas de gerenciamento impactam diretamente:
• a qualidade da resposta às chamadas emergenciais;
• a redução do tempo-resposta, parâmetro fundamental para desfechos clínicos;
• a segurança do paciente durante a condução e o atendimento;
• a eficiência administrativa e uso adequado dos recursos públicos.
Ademais, o conhecimento detalhado sobre contratos, viaturas e fluxos assistenciais permite ao Legislativo exercer plenamente sua função fiscalizatória, contribuindo para aprimoramentos na política de saúde de urgência e emergência em Macaé.
Sala de sessões, 28 de Novembro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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