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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento
Social, institua o fornecimento de Kit Lanche e hidratação adequados para todos os
pacientes e seus acompanhantes que utilizam o serviço de Tratamento Fora do Domicílio
(TFD), quando o deslocamento ocorrer em transporte disponibilizado pelo município.
O fornecimento deverá ser garantido nos casos em que a viagem para consultas, exames ou
procedimentos for de longa duração, visando assegurar a nutrição, o conforto e o bem-estar
dos usuários que se encontram em condição de vulnerabilidade e saúde fragilizada.
Justificativa:
presente Indicação se justifica por se tratar de uma medida de caráter humanitário e de saúde
pública, essencial para garantir a dignidade e a segurança dos pacientes que dependem do serviço
de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Muitos pacientes que utilizam o TFD precisam viajar diariamente ou passar longos períodos fora
de casa e do município para realizar consultas, exames complexos ou procedimentos
especializados. Essa jornada, muitas vezes de manhã cedo até o final da tarde, impõe um desgaste
físico e emocional considerável.
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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