materia nº 454/2025

REQUERIMENTO Nº        /2025





A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da atual situação da câmara refrigeradora de sangue do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).



Diante das notícias de irregularidades no funcionamento do equipamento, bem como de possível atraso na reposição ou substituição das câmaras, requer-se que o Executivo esclareça:



1. Qual o problema técnico identificado na câmara refrigeradora de sangue atualmente utilizada no HPM?

2. Quais protocolos estão sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para minimizar ou mitigar a situação? 

3. Onde o estoque de sangue (bolsas) está sendo armazenado?

4. Houve impacto no fornecimento de sangue aos pacientes internados ou na realização de cirurgias eletivas e de urgência/emergência?

4. Qual é o status atual do processo de licitação Nº 404361/3023 (em tramitação há cerca de 1.024 dias) para aquisição ou locação de novas câmaras refrigeradoras?

5. Existe processo emergencial em andamento para garantir a segurança e a regularidade da cadeia de armazenamento de sangue?





JUSTIFICATIVA 



A solicitação ora apresentada justifica-se pela relevância sanitária e estratégica do funcionamento adequado da câmara refrigeradora de sangue no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).



As câmaras refrigeradoras são equipamentos essenciais para a preservação, segurança e qualidade hemoterápica das bolsas de sangue, garantindo que os hemocomponentes permaneçam dentro dos padrões de temperatura estabelecidos pelas normas técnicas da ANVISA (RDC nº 34/2014) e do Ministério da Saúde. Qualquer instabilidade ou falha no equipamento coloca em risco:



- a segurança transfusional dos pacientes;

- a realização de cirurgias eletivas e de emergência;

- a continuidade dos atendimentos a vítimas de trauma, gestantes, crianças e demais pacientes que dependem de transfusão;

- além de poder resultar em perda de bolsas de sangue, um insumo de altíssima relevância e difícil reposição.



A busca por informações oficiais torna-se ainda mais necessária diante de relatos de que o equipamento apresenta problemas e de que o processo licitatório iniciado em 2023 para a substituição das câmaras refrigeradoras não teria sido concluído.



Considerando que o HPM é a principal unidade hospitalar do município e atende diariamente grande volume de pacientes — inclusive procedimentos de média e alta complexidade —, é dever desta Casa acompanhar com rigor questões que possam afetar a segurança do ato transfusional, a eficiência da rede hospitalar e a proteção à vida.



O requerimento fundamenta-se no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que assegura aos vereadores o direito de obter informações do Executivo sobre atos de gestão pública, bem como na Lei Orgânica do Município, que determina a obrigatoriedade de transparência e de prestação de informações quando solicitadas pelo Poder Legislativo.



Diante do exposto, a presente solicitação não apenas cumpre sua função fiscalizatória, mas contribui para a melhoria da gestão da saúde pública municipal, assegurando transparência, segurança e eficiência na assistência hospitalar prestada à população.















Sala de sessões, 02 de dezembro de 2025.











Dra Mayara Rezende

Vereadora - autora