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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 23 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Nilton César Pereira Moreira
E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA ✓ MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56.02 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 1.000,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 1.000.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.001.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
56.03 10 302 0147 2 210 3.3.90.39.00.00.00 704.1 R$ 1.000.000,00
Total Reduzido: R$ 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, contratar e ampliar equipe
especializada (psiquiatria, psicologia, fono, TO, ABA, etc.) com ênfase em saúde mental PcD.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
B73C-5A67-01AF-93F2-3A1A-DE28-B7BF-ACF1
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