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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 24 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Nilton César Pereira Moreira
E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ✓ ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0059 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 2.500.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.500.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
56.03 10 302 0147 2 210 3.3.90.39.00.00.00 704.1 R$ 2.500.000,00
Total Reduzido: R$ 2.500.000,00
JUSTIFICATIVA
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na criação de rubrica de obras
com fonte já existente, para ampliação da infraestrutura de implementação Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e ampliação da Casa do Autista.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
29A7-736D-A296-ABF5-4BA0-6BE9-4E9C-D080
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