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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 52 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Luciano Diniz Caldas
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 58.02 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 800.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 800.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 800.000,00
Total Reduzido: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA
Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº
13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de
utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
35A1-0D52-CC59-C751-0546-ACC1-86FD-E5BA
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