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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 3 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Leandra Lopes Vieira
E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA ✓ MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 60.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
DESTINO: 2 Atividade
PROJETO / ATIVIDADE: 275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 2.200.000,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 1.800.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 4.000.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
58.03 18 541 0008 2 278 3.3.90.39.00.00.00 704.1 R$ 1.800.000,00
Total Reduzido: R$ 1.800.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária destinada ao Programa de Realização de Eventos Culturais no Município de Macaé,
garantindo condições adequadas para a continuidade e ampliação das atividades culturais promovidas ao longo do exercício financeiro.
A cultura desempenha papel essencial no desenvolvimento humano, social e econômico, contribuindo para a formação cidadã, a valorização da identidade local, o
fortalecimento das tradições e a dinamização do turismo e da economia criativa. Macaé possui reconhecido potencial cultural, com grande diversidade de artistas,
produtores, grupos tradicionais, movimentos culturais e iniciativas comunitárias que dependem de apoio institucional para ocorrerem de maneira organizada e
acessível à população.
O reforço orçamentário proposto não cria nova despesa, mas ajusta a previsão existente na LOA, permitindo que o Poder Executivo disponha de recursos suficientes
para a execução de festivais, feiras, apresentações, ações formativas e demais eventos culturais que valorizam nossa cidade e ampliam o acesso da população às
atividades culturais.
Trata-se de medida plenamente compatível com a competência fiscalizatória e orçamentária do Poder Legislativo, preservando-se a iniciativa do Executivo e o
equilíbrio das contas públicas, uma vez que a emenda apenas suplementa dotação já prevista, sem alterar a estrutura administrativa.
Diante da relevância social, educativa e econômica dos eventos culturais para Macaé, a aprovação desta emenda se mostra necessária para garantir a efetividade das
políticas públicas culturais e o atendimento às demandas da comunidade macaense.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
D359-8220-7C79-A1D5-780C-7DDC-FBDA-C1AB
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