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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 75 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Michel Arthur Faria Vicente
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63.01 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0155 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SANIDADE DE CÃES E GATOS
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 2.000.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 2.000.000,00
Total Reduzido: R$ 2.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A população decidiu onde aplicar os recursos por meio do Você é o Prefeito escolhendo com mais de 20% dos votos, a proposta do Abrigo Animal foi a terceira
mais votada, evidenciando a preocupação dos macaenses com a causa animal e o bem-estar dos pets acolhidos. Agradecemos a escolha e seguimos com a
execução do plano municipal de Políticas Públicas iniciado em 01/10/2023 a partir da aprovação em nossa conferência municipal realizada a época.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
79C9-09EC-119A-D7B9-9D26-B668-5B5D-EB7A
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