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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 35 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Leandra Lopes Vieira
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 60.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 1.000.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.000.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 1.000.000,00
Total Reduzido: R$ 1.000.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar Impositiva tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à reforma do Teatro Municipal de Macaé, equipamento
público de grande relevância para a promoção, difusão e valorização da cultura local.
O Teatro Municipal encontra-se fechado há anos, em razão das suas condições estruturais inadequadas, o que tem impedido o pleno acesso da população às
atividades artísticas, culturais e formativas tradicionalmente desenvolvidas naquele espaço. Sua paralisação afeta diretamente grupos culturais, artistas
independentes, projetos educativos, escolas, produtores e toda a cadeia produtiva da cultura macaense, que perde um importante palco de expressão e
fortalecimento da identidade local.
A reforma proposta atende ao interesse público, assegurando a recuperação de um patrimônio cultural e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico
do município, conforme previsto no art. 215 da Constituição Federal, que garante o direito de todos ao acesso às fontes da cultura nacional e o apoio estatal às
manifestações culturais.
Além disso, a destinação de recursos por meio de emenda impositiva assegura maior eficiência na execução orçamentária, permitindo que o município avance na
consolidação de políticas públicas de cultura, com infraestrutura adequada, segura e acessível.
Diante da relevância da medida e da urgência em devolver o Teatro Municipal à população de Macaé, apresenta-se esta Emenda, visando garantir os recursos
necessários à tão esperada reforma desse importante equipamento cultural.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
75C8-3C7A-870D-C02F-08AB-1132-F720-5546
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